Termos de Uso

1. Identificação e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao agendaJá. Ao acessar nossa plataforma ou assinar nossos serviços de software como serviço (SaaS), você declara ter lido, compreendido e concordado expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos de Uso, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição e Objeto do Serviço (SaaS)

O agendaJá é uma plataforma digital que disponibiliza ferramentas online para organização de agenda, exibição de catálogo de serviços, marcação de horários e acompanhamento de reservas para profissionais autônomos e pequenos negócios.

A plataforma opera exclusivamente como provedora de tecnologia e software (SaaS). O agendaJá não presta os serviços finais agendados pelos clientes, nem atua como intermediário financeiro nas cobranças diretas entre o profissional e seus respectivos clientes.

3. Cadastro, Conta e Segurança

Para usufruir dos recursos do sistema, o profissional deve se cadastrar fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. A segurança da senha e o acesso à conta são de responsabilidade exclusiva do usuário.

É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros ou a utilização da plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas ou em desacordo com a legislação brasileira vigente.

4. Planos, Assinaturas e Pagamento

O acesso aos recursos profissionais da plataforma é disponibilizado mediante o pagamento de uma assinatura recorrente no valor e na periodicidade escolhidos na seção de preços: mensal ou anual.

• Processamento de Pagamento: Todas as transações de assinatura são processadas com criptografia de ponta a ponta pela instituição de pagamento Mercado Pago.
• Cobrança Recorrente: O plano mensal é cobrado a cada mês. O plano anual é cobrado antecipadamente por 12 meses. Ambos renovam automaticamente ao fim do período escolhido, até que o usuário cancele a renovação.
• Transparência: Não há cobrança de taxas ocultas ou comissões sobre os atendimentos que você realizar com seus clientes.

5. Cancelamento e Direito de Arrependimento

O usuário tem a liberdade de cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou incidência de multas contratuais, diretamente pelo painel de controle do usuário com um único clique.

O cancelamento interrompe a próxima renovação. O acesso continua até o fim do período já pago, seja mensal ou anual.

Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, na primeira contratação do serviço, o usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, solicitando o reembolso integral dos valores pagos. Para maiores detalhes, consulte nossa Política de Cancelamento e Reembolso.

6. Responsabilidades e Limitações

O profissional autônomo é o único responsável pelos preços praticados, cumprimento dos horários agendados, qualidade dos serviços prestados e verificação de recebimentos em suas contas particulares.

O agendaJá emprega as melhores práticas de disponibilidade e segurança cibernética, mas não se responsabiliza por falhas de conectividade de operadoras de telecomunicação ou indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção preventiva programada.

7. Contato e Foro

Para dúvidas, esclarecimentos ou notificações referentes a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail anthonicarvalho30@gmail.com.

Fica eleito o Foro da Comarca de residência do usuário ou da sede da operadora da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, aplicando-se a legislação da República Federativa do Brasil.